Radio Solidaria

Tribunal Constitucional anula decisão do Supremo e manda julgar processo de Joaquim Sebastião

16 de junho de 2026

O Tribunal Constitucional (TC) deu provimento ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelo Ministério Público e anulou um acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo que havia...

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